Processo 259540/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2014 11:23
Autuado em 27/03/2014 11:23
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 128/2019 da Segunda Câmara, de 11/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   128/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA
28/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   128/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Gestor atual DONIZETE LEMOS
Gestor das Contas DONIZETE LEMOS

Juntadas
DataDescrição
14/11/2019 08:44 do Protocolo 767463/19
07/10/2019 07:50 AR do ofício OPD - 1958/19 - GP
15/06/2016 17:47 do Protocolo 501276/16
31/05/2016 09:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 448197/16
29/05/2015 16:28 do Protocolo 441121/15
23/04/2015 15:09 do Protocolo 337766/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   1958/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2019 2077 Acórdão de Parecer Prévio nº 128/2019
23/05/2019 2064 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2019 de 28/05/2019
24/07/2017 1640 Termo de Redistribuição de Processo nº 6492/2017
14/10/2016 1462 Despacho Processual Diverso nº 1967/2016
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1029/2016
10/05/2016 1355 Despacho Processual Diverso nº 842/2016
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 2108/2015
14/05/2015 1119 Despacho Processual Diverso nº 1245/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 870/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5571/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2019 14:23 DP  
14/11/2019 10:24 CMEX Informação nº 6767/2019 -
16/09/2019 10:15 DP Informação nº 7175/2019 -
11/09/2019 12:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1958/2019 -
10/09/2019 07:36 CMEX Informação nº 5496/2019 -
09/09/2019 14:37 DP  
10/07/2019 15:22 CGF Despacho Processual Diverso nº 1106/2019 -
14/06/2019 11:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 804/2019 -
13/06/2019 12:38 SMPJTC  
13/06/2019 10:17 4PC Ciência de Decisão nº 212/2019 -
13/06/2019 09:51 SMPjTC  
30/05/2019 12:10 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 128/2019 -
01/04/2019 16:31 GCILB  
01/04/2019 16:10 SMPJTC  
13/03/2019 11:09 4PC Parecer nº 185/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multa.
13/03/2019 10:38 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 437/2019 - MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/10/2016 11:12 COFIT  
05/10/2016 16:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1967/2016 -
04/07/2016 13:43 COFIM Instrução nº 4903/2016 - MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/06/2016 13:25 DP  
16/06/2016 10:11 DCM  
09/06/2016 09:30 DP  
31/05/2016 12:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1029/2016 -
05/05/2016 16:02 DP Informação nº 10232/2016 -
02/05/2016 09:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 842/2016 -
21/03/2016 15:17 SMPjTC Parecer nº 4400/2016 - Pela intimação do Prefeito Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, pela intimação do Prefeito de Iracema do Oeste para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer.
11/03/2016 12:10 GCDA  
04/03/2016 07:08 DAT Informação nº 64/2016 -
16/12/2015 11:47 DCM Instrução nº 1151/2016 - Município de Iracema do Oeste. Prestação de Contas do exercício de 2013. Item Adicional. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/11/2015 09:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2108/2015 -
27/11/2015 08:23 SMPjTC Parecer nº 15511/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos.
02/06/2015 08:23 DCM Instrução nº 4579/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/05/2015 10:48 DP  
23/04/2015 17:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1245/2015 -
23/04/2015 17:02 DCM Instrução nº 2229/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 10:53 DP  
28/03/2014 13:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 870/2015 -
28/03/2014 13:41 DCM Instrução nº 1411/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
27/03/2014 12:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5571/2014 -

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